FUNDEB: MPMA investiga irregularidades em licitação em Coelho Neto

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou em dezembro de 2023, um inquérito civil para investigar o prefeito de Coelho Neto, Bruno Almeida. O inquérito civil visa apurar possíveis irregularidades relacionadas ao procedimento licitatório da locação do prédio destinado ao Conselho Municipal de Educação.

Inquérito civil? Em geral, é instaurado quando o promotor de Justiça tem indícios suficientes de que um direito coletivo ou um direito social ou individual indisponível (relativo a meio ambiente, saúde ou patrimônio público, por exemplo) foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de ação civil pública.

O imóvel em questão, é um ponto comercial localizado na Rua Dr. Luís Raimundo(Centro), composto por um salão de atendimento, banheiro e toldo metálico na entrada.

Aluguel do prédio: R$ 2.708,00

Só para lembrar, em 2022 foi muito repercutido nas redes sociais a questão desse contrato, primeiro pela dispensa de licitação e segundo por ser de propriedade do filho da secretária de educação.

Segue uma linha do tempo com informações e transações financeiras acerca da locação do prédio para o Conselho. Fonte: Portal da transparência municipal.

Cabe destacar que os recursos para o pagamento dos aluguéis do Conselho Municipal de Educação são oriundos do FUNDEB.  

E por falar em FUNDEB,  o prefeito Bruno Almeida irá conceder aos profissionais da educação abono salarial das sobras dos recursos ? E a prestação de contas já tem dia e hora marcada?

Próximas matérias abordaremos em números esse tema... Teve sobra ou estamos devendo o ano da Educação?

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