Alô MPMA: Conselho do FUNDEB de Coelho Neto é puxadinho da prefeitura?

 

Em 2021 foi sancionada a Lei 14.276, que prevê o rateio das sobras do 70% do FUNDEB, com todos os profissionais da educação. E de lá para cá, os profissionais da Educação de Coelho Neto, nunca tiveram um centavo de abono salarial e muito menos prestação de contas transparentes dos gastos dos recursos do FUNDEB.

E com relação à prestação de contas do FUNDEB, por onde anda o Conselho do FUNDEB?

Em audiência no Ministério Público de Coelho Neto, realizada no dia 13/04/2023, o promotor notificou a Secretaria de Educação e o Conselho do FUNDEB, pelas irregularidades na composição de seus membros. Ficando acordado com a secretária de Educação e o Conselho do FUNDEB, a correção das irregularidades. Resultado: Não cumpriram as recomendações do MPMA.

O Conselho do FUNDEB de Coelho Neto foi denunciado por ter em sua composição membros que são funcionários contratados da prefeitura, inclusive a presidente (Denice da Silva Bastos) e o vice-presidente (Ferdinam Lima Gomes), o que é uma afronta a Lei Federal Nº 14.113/2020, que regulamenta o CACS-FUNDEB.

Para a presidente do Conselho do FUNDEB, a Sra. Denice Bastos, que representa o segmento organizações da sociedade civil (Associação Esportiva Vitória), o promotor recomendou que escolhesse entre seu contrato ou ser membro do Conselho. Resultado: Não cumpriu as recomendações do MPMA.

Como a senhora Denice Bastos, sendo professora contratada e tendo seu esposo exercendo cargo de confiança na gestão dos Almeidas, vai fiscalizar os recursos do FUNDEB, o brinquedinho favorito do prefeito Bruno Almeida?

Salário diferenciado dos demais professores ou exerce cargo de confiança?
                                               

O conselheiro do FUNDEB não pode fechar os olhos para irregularidades que estejam sendo cometidas em seu município, sob pena de ser responsabilizado penal, civil e administrativamente.

Uma hora essa corda vai arrebentar...


Saiba mais sobre o Conselho do FUNDEB de Coelho Neto:

 https://www.fnde.gov.br/siscacs/



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